Faz dois anos que discutimos, sem sair do lugar, um projeto de lei destinado a fomentar o setor de Tecnologia da Informação. Enquanto vereadores e técnicos da prefeitura não chegam a um acordo, num jogo de empurra que não tem fim, o município do Rio perde para outras cidades, a cada ano, dezenas, talvez centenas de micro, pequenas e médias empresas de TI.
No dia 31 de julho o Projeto de Lei 1.250, que tratava do assunto, completaria o seu segundo aniversário, sem que se chegue a uma conclusão. Esse projeto, encaminhado à Câmara pelo então prefeito César Maia, foi elaborado com base em constatações mais do que evidentes: em primeiro lugar, o fato de que mais de três mil e quatrocentas empresas de TI que poderiam estar no Rio de Janeiro, se instalaram em municípios vizinhos nos quais a alíquota do Imposto Sobre Serviços é inferior ou igual a 2%. Além de tributação mais alta, a legislação do município em relação a essas empresas deixou no passado margem a dúvidas, o que gerou uma montanha de autuações contestáveis e um passivo fiscal impagável para muitas delas. ! ! Fora isso, o Rio de Janeiro não oferece qualquer estímulo para que novas empresas se instalem aqui ou retornem à cidade.
Quando o projeto foi encaminhado aos vereadores, a mensagem que o acompanhou lembrava aos parlamentares a importância estratégica do setor de TI para a geração de empregos de qualidade, aproveitando o elevado potencial das universidades locais, reconhecidas pela excelência na formação de quadros especializados na área. Mesmo assim, esse projeto navegou por 18 meses pelos escaninhos da Câmara, sem ser votado. Em janeiro o prefeito Eduardo Paes retirou-o de pauta, com o compromisso de reenviá-lo logo em seguida. Mas, até agora, nada. Nesse intervalo, diversas cidades importantes, em especial São Paulo e Belo Horizonte, tomaram medidas importantes para atrair as empresas do setor. Hoje quase todas as capitais do Sudeste têm mecanismos para incentivá-las. Perceberam facilmente que a área de TI é uma das que gerarão mais renda e emprego na chamada sociedade do conhecimento.
O cadastro do SEPRORJ registra 12.315 empresas de TI ativas no Estado. Dessas, 44,2% estabelecidas na capital. A maioria das empresas de informática do Estado está instalada fora do Rio de Janeiro. Pesquisa feita pelo sindicato mostra que mais de 3.400 empresas retornariam à cidade apenas com a redução da alíquota do ISS para 2%. Só essas empresas poderiam gerar um faturamento mínimo adicional de R$ 820 milhões anuais, compensando a diminuição da alíquota de 5 para 2%.
Incentivadas, as milhares de pequenas empresas aqui instaladas poderiam gerar quase 18 mil novos empregos, considerando-se duas vagas adicionais por empresa. A esses números podem-se adicionar entre 3 mil e 5 mil novos empregos que seriam criados por empresas que viriam de outros estados para cá, principalmente de São Paulo, com um aumento do faturamento anual entre R$ 150 milhões e R$ 250 milhões. Isso sem contar com a possibilidade de algumas multinacionais instalarem aqui centros de produção de software, a exemplo do que vem ocorrendo no interior de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Em 2007, por exemplo, a IBM procurou a Prefeitura do Rio de Janeiro para propor criar aqui dois mil novos postos de trabalho. Dois anos de discussão nos parece tempo mais que suficiente para que as dúvidas em torno de um Projeto de Lei dessa importância sejam esclarecidas. Nesse ritmo, quando o projeto for votado não restarão mais empresas sobre as quais legislar.
Benito Paret é Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.
